Florianópolis deu início a um processo decisivo para o futuro urbano da cidade: a revisão completa da Lei de Parcelamento do Solo, em vigor desde 1974. A atualização engloba regras para loteamentos, desmembramentos, arruamentos e demais procedimentos que moldam o desenho da cidade.
Para garantir a participação de toda a comunidade, a Prefeitura abriu uma Consulta Pública online, disponível até 18 de dezembro, no link bit.ly/consultasolo.
Por que revisar uma lei de 51 anos?
A legislação atual foi criada em um cenário urbano que já não existe. Desde então, Florianópolis se expandiu, ganhou novas centralidades, consolidou corredores de mobilidade, e passou a enfrentar desafios complexos de habitação, regularização fundiária, preservação ambiental e densidade urbana.
A proposta da revisão é construir um marco regulatório moderno, funcional e adaptado à realidade de hoje — capaz de orientar novos loteamentos, dar segurança jurídica a investidores e moradores, e garantir que o crescimento da cidade ocorra com responsabilidade.
Participação popular no centro das mudanças
A consulta pública permite que qualquer cidadão proponha correções, melhorias, ajustes técnicos ou sugestões de novos instrumentos. Todas as contribuições serão analisadas pela Comissão Técnica de Revisão, responsável por formatar o texto final.
A Secretária Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, reforça que o objetivo é equilibrar desenvolvimento e proteção.
“A lei atual tem 51 anos. Precisamos de instrumentos que facilitem o parcelamento regular do solo, com olhar para o meio ambiente e para a qualidade de vida. Modernizar é fundamental — e queremos fazer isso ouvindo a população”, afirma.
O que está em debate
A atualização deve levar em conta temas como:
- Critérios para novos loteamentos e desmembramentos;
- Parâmetros de infraestrutura mínima;preservação ambiental e áreas sensíveis;
- Mobilidade e conectividade entre bairros;
- Ocupação de áreas urbanizadas e expansão controlada;segurança jurídica para empreendimentos e moradores.
O processo também pretende aproximar a lei municipal de práticas usadas nas cidades mais organizadas do país, fortalecendo o planejamento urbano e a gestão territorial.
Como participar
A consulta é simples e totalmente online:
Até 18 de dezembro 🔗 bit.ly/consultasolo
Moradores, técnicos, entidades, conselhos, urbanistas, setor produtivo e comunidade acadêmica são convidados a contribuir.
Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção deste conteúdo não teve custo, e sua veiculação custou R$2.000,00 reais neste portal.