Organizar e promover ‘Farra do Boi’ em SC pode gerar multa de até R$ 20 mil


PMSC arma operação para impedir práticas ilegais em Farra do BoiFoto: SECOM/Reprodução/NDPMSC arma operação para impedir práticas ilegais em Farra do BoiFoto: SECOM/Reprodução/ND

A PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) deu início à “Operação Quaresma”, uma ação estratégica para impedir a prática da Farra do Boi e outros maus-tratos contra animais em Santa Catarina.

Com foco na prevenção e fiscalização rigorosa, a operação se estende até o dia 5 de abril, mobilizando guarnições para áreas mapeadas onde o crime costuma ocorrer de forma clandestina. As multas podem chegar a R$ 20 mil para os organizadores e para quem insiste na prática.

Cidades como Florianópolis, São José, Balneário Camboriú e Tubarão estão na lista da Polícia Militar.

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Ação combate os maus-tratos em Farra do Boi

Segundo o Tenente Sami de Medeiros Sartor, reforçou que a corporação seguirá vigilante para garantir a ordem pública e a proteção dos animais, destacando que, no último ano, o trabalho preventivo resultou em apenas seis ocorrências registradas na região metropolitana

Na Grande Florianópolis, em 2025, seis ocorrências de Farra do Boi foram registradasFoto: Freepik/ND Mais

Quem promove ou divulga a atividade pode ser multado em R$ 1 mil, além das sanções penais previstas em lei.

Contexto e histórico da festa

Embora muitas vezes defendida por participantes como uma tradição de raiz açoriana, a Farra do Boi é considerada crime no Brasil desde 1998, sob a égide da Lei 9.605/1998, que tipifica abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilações de animais.

A prática, proibida há quase duas décadas, gera estresse extremo e sofrimento físico ao animal, sendo combatida anualmente durante o período da Quaresma, quando a incidência de casos tende a aumentar.

A “Operação Quaresma” ocorre de forma integrada, unindo os esforços da Polícia Militar a órgãos como a Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) e a Vigilância Sanitária. Além da presença ostensiva nas ruas, o sucesso da operação depende diretamente da colaboração da sociedade.

A Polícia Militar orienta que qualquer cidadão que presencie movimentações suspeitas ou flagrantes de Farra do Boi denuncie imediatamente através do número 190.



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