PDL 717/2024 foi aprovado pelo Senado em maio de 2025 e, desde então, aguardava deliberação da Câmara dos DeputadosFoto: Divulgação/NDTV/NDO Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que busca suspender a homologação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, e da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, avança nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados.
A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e agora aguarda análise dos deputados. Nesta terça-feira (16), o requerimento de urgência do projeto foi incluído na pauta da Câmara. Caso seja aprovado pelo plenário, o texto poderá ter tramitação acelerada para votação do mérito.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP), o projeto pretende sustar os efeitos do decreto presidencial que homologou as duas terras indígenas em Santa Catarina. O texto também questiona dispositivos relacionados aos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas.
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A discussão em torno da Terra Indígena Morro dos Cavalos se arrasta há décadas e envolve comunidades indígenas, moradores e produtores rurais da região. A área está localizada às margens da BR-101, em Palhoça, e frequentemente é tema de debates sobre segurança jurídica, ocupação territorial e obras de infraestrutura.
Em vídeo, deputada federal Júlia Zanatta (PL) conta que solicitou a inclusão do requerimento de urgência durante reunião de líderes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Segundo a parlamentar, o pedido foi acolhido e o tema deve ser analisado pelo plenário.
“Hoje, meu pedido já foi atendido e está na pauta da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência do PDL 717 de 2024”, afirmou a deputada.
Ainda segundo Zanatta, a expectativa é que o projeto avance em duas etapas: primeiro com a aprovação do requerimento de urgência e, posteriormente, com a votação do mérito da proposta.
O PDL 717/2024 foi aprovado pelo Senado em maio de 2025 e, desde então, aguardava deliberação da Câmara dos Deputados. Caso o requerimento de urgência seja aprovado, a matéria poderá ser analisada diretamente pelo plenário da Casa.