Senado aprovou nova regra da alta renda do IR que promete ‘justiça fiscal’Foto: iStock/ RmcarvalhoApós a aprovação do PL 1.087/2025 pelo Senado Federal, na quarta-feira passada (5), os cidadãos quem ganham até R$ 5 mil estarão isentos do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e irá impor uma nova taxação para rendas superiores a R$ 600 mil por ano.
As novas regras na legislação do IR (Imposto de Renda) entrará em vigor a partir de janeiro de 2026, para rendimentos mensais.
Nova regra da alta renda do IR: veja como legislação impactará contribuintes
Segundo o Senado Notícias, os contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais terão alíquota reduzida ou tratamento transitório, conforme o texto aprovado.
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Nova regra da alta renda do IR entrará em vigor em janeiro de 2026Foto: Canva/ND maisPara aqueles com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, o projeto institui uma alíquota mínima obrigatória de IR, que pode chegar a até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, inclusive dividendos.
O texto estabelece que todos os rendimentos, sejam eles tributáveis, isentos ou com alíquota zero, serão considerados no cálculo da nova tributação mínima.
Prazos de implementações
- Rendimentos mensais: a nova faixa de isenção e as reduções entram em vigor a partir de janeiro de 2026;
- Rendimentos anuais: a isenção valerá a partir de 2027, com base no ano-calendário 2026.
De acordo com o Senado Notícias, a renúncia fiscal estimada é de cerca de R$ 25,4 bilhões por ano, compensada pela tributação dos contribuintes de maior renda.