O combate a facções criminosas no Brasil poderá se tornar mais rigoroso. A Comissão de Relações Exteriores aprovou projeto que impede repasse de recursos a grupos terroristas
Haddad define primeira medida após megaoperação contra o PCC – Foto: Reprodução/Agência BrasilFim dos grupos terroristas? Antes mesmo da mega operação de combate ao crime organizado realizada nesta quinta-feira (28), a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que mira facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) ao impedir financiamento para essas organizações.
O projeto de lei do deputado Kim Kataguiri (União-SP) altera a lei antiterrorista de 2016. De acordo com o autor, o objetivo do projeto é “impedir o repasse de recursos a Estados e organizações internacionais suspeitas de financiar grupos terroristas ou atos de terror no Brasil e no mundo”.
Kim Kataguiri destaca que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e integra o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que estabelece padrões rigorosos de controle de operações financeiras com o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades terroristas.
Relatora do texto que mira os grupos terroristas, a deputada Rosângela Moro (União-SP), ressaltou a importância da medida ao citar o atual cenário geopolítico. Para Rosângela Moro, “em um cenário geopolítico cada vez mais instável, onde organizações terroristas se sofisticam na captação e gestão de recursos, o combate ao financiamento dessas estruturas é uma estratégia tão importante quanto o enfrentamento direto”, assinalou.
Além disso, a parlamentar disse que há uma preocupante aproximação diplomática do governo brasileiro com regimes acusados de patrocinar o terrorismo, como Irã e Estados que “mantêm ligações ambíguas ou diretas com ações extremistas”.
Fábrica de armas clandestina abastecia facções criminosas como PCC e CV – Foto: Impacto Diário/@ImpactoDiario_/XGrupos terroristas: ao alterar a legislação, projeto quer dificultar ação de facções
O projeto proíbe qualquer forma de financiamento, doação, contribuição ou pagamento de qualquer espécie a Estado ou organização internacional suspeita de contribuir, de qualquer forma, com atos ou grupos terroristas.
O projeto determina ainda que em caso de suspeita não confirmada de colaboração com esses grupos, o pagamento será feito em uma conta especial, controlada pelo Estado brasileiro, sendo o montante liberado assim que o Estado ou organização internacional seja considerado isento de colaboração terrorista.Se confirmada a suspeita, o repasse será destinado ao Tesouro Nacional.
Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Filipe Barros – Foto: Alan Santos / AI Filipe BarrosO presidente da Comissão de Relações Exteriores, Filipe Barros (PL-PR) disse ao ND Mais que é fundamental defender iniciativas como essa para combater o atuação cada vez mais frequentes de facções que agem como verdadeiros grupos terroristas no país, e que o combate a esses crimes, assim como o fortalecimento da segurança nas fronteiras do Brasil é uma prioridade da comissão.
“Os tentáculos do crime têm atropelado qualquer tipo de fronteira. Operações com a de hoje (28) ainda continuarão rendendo manchetes assustadoras, mas o governo Lula segue pecando no principal. Por covardia, omissão, (ou complacência?), não quer encarrar as facções como elas são: terroristas, afirmou Barros.
Lula foi ao X comemorar resultado da operação contra o crime organizado
Já o presidente Lula comemorou o sucesso da operação realizada pela Receita Federal, Polícia Federal e outros órgãos de segurança, que revelou que o PCC geria pelo menos 40 fundos de investimentos com um patrimônio estimado em R$ 30 bilhões. O montante, oriundo do esquema de lavagem de dinheiro, foi obtido a partir de fraudes no mercado de combustíveis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de assinatura de atos e declaração à imprensa juntamento com o presidente do Equador, Daniel Noboa, no Palácio do Planalto. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil“A população em todo o país assistiu hoje à maior resposta do Estado brasileiro ao crime organizado de nossa história até aqui. Em atuações coordenadas que envolveram Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos estaduais, foram deflagradas três operações simultâneas nos setores financeiro e de combustíveis, envolvendo 10 estados”, escreveu Lula no X [antigo twitter].
“Nosso compromisso é proteger cidadãos e consumidores: cortar o fluxo de dinheiro ilícito, recuperar recursos para os cofres públicos e garantir um mercado de combustíveis justo e transparente, com qualidade e concorrência leal. Seguiremos atuando com coordenação e seriedade para dar segurança às pessoas e estabilidade à economia”, concluiu o presidente Lula.