Maria Regina e Egidio, vice-prefeita e prefeito de BlumenauFoto: Reprodução/ND MaisO Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina adiou para o próximo dia 15 o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Partido Novo contra o prefeito e o vice-prefeito eleitos de Blumenau, Egídio Maciel Ferrari e Maria Regina de Souza Soar. A ação apura suposto abuso de poder político e de autoridade nas eleições municipais de 2024 e pode resultar na cassação dos mandatos dos dois gestores.
No centro do processo está o ex-prefeito Mário Hildebrandt, apontado pelo Partido Novo como o principal responsável pela mobilização da estrutura pública em favor da chapa sucessora. A investigação reúne um conjunto de condutas que, segundo o partido, configurariam uso sistemático da máquina municipal para desequilibrar o pleito.
Entre as acusações, a mais emblemática envolve a convocação de servidores comissionados da prefeitura para participar de reuniões de campanha. O partido apresentou prints de mensagens enviadas pelo WhatsApp e listas de presença com nome, cargo e secretaria de cada servidor, além da exigência expressa de assinatura obrigatória.
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Para o Novo, o tom das convocações e o controle sobre quem compareceu ou não configurariam coação velada sobre funcionários sem estabilidade, sujeitos a exoneração a qualquer momento pelo então prefeito. A defesa dos investigados sustentou que os encontros foram voluntários e que a presença de servidores de confiança em eventos de apoio à gestão é natural dentro da dinâmica política dos cargos comissionados.
Outro ponto investigado foi o uso do número de WhatsApp vinculado ao gabinete do prefeito – identificado publicamente como canal oficial de comunicação da gestão; para publicar mensagens de apoio aos candidatos Egídio e Maria Regina, incluindo pedidos de voto e jingles de campanha, intercalados com comunicados institucionais sobre obras e serviços municipais.
Esse foi o único ilícito reconhecido pela Justiça Eleitoral de primeira instância, que aplicou multa de R$ 5 mil ao então prefeito, mas não cassou os diplomas dos eleitos por entender que o alcance das publicações (canal contava com apenas 160 seguidores) não foi suficiente para comprometer a legitimidade do pleito.
A investigação apurou ainda o impulsionamento pago de um vídeo em que Hildebrandt atacava o candidato adversário Odair Tramontin, do próprio Partido Novo, chamando-o de despreparado e em desespero. O vídeo alcançou mais de 70 mil pessoas e foi compartilhado pelos próprios candidatos eleitos.
A defesa argumentou que a publicação foi uma resposta legítima a ataques anteriores do adversário, que havia insinuado publicamente que o prefeito roubava ou deixava roubar. A Procuradoria Regional Eleitoral acolheu o argumento e enquadrou o episódio como debate eleitoral dentro dos limites da liberdade de expressão.
Decisão com o TRE-SC
De forma geral, a Procuradoria Regional Eleitoral já se manifestou pelo desprovimento integral do recurso do Partido Novo, entendendo que as condutas comprovadas, analisadas em conjunto, não atingiram o grau de gravidade necessário para justificar a cassação dos diplomas. O entendimento é de que falta ao caso o requisito da potencialidade de influência sobre o resultado eleitoral.
Agora a decisão cabe aos desembargadores do TRE-SC. Com o julgamento pautado para o dia 15, Egídio Ferrari e Maria Regina aguardam o veredicto que vai definir se continuam à frente da prefeitura de Blumenau.